Quem pode conduzir um carro alugado

Quantas vezes, quem alugou automóveis, já teve algumas das duvidas que vamos aqui esclarecer, segundo o DECRETO-LEI N.º 15/88, 16 DE JANEIRO, que REGULAMENTA A ACTIVIDADE DE ALUGUER DE AUTOMÓVEIS DE MERCADORIAS SEM CONDUTOR.

Quem pode conduzir um automóvel alugado:

Conforme está regulamentado no Capítulo III Dos contratos de aluguer, o Artigo 20.º é bastante elucidativo:

Quem pode conduzir os veículos locados

1- Durante a vigência do contrato de aluguer, os veículos locados só poderão ser conduzidos pelo locatário, por membros do seu agregado familiar ou por trabalhadores ao seu serviço.

2- Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por membros do agregado familiar do locatário os parentes e afins deste até ao 2.º grau das linhas recta e colateral que com ele vivam em economia comum, devidamente comprovada nos termos da lei.


Comments
4 Respostas to “Quem pode conduzir um carro alugado”
  1. Marta says:

    Se alugo um carro e o meu amigo não deu o nome na agência, então pode conduzir o carro?

    • Luis Pedro says:

      Marta, eu tenho alguma experiencia em alugar carros atravez da minha empresa, e sei que se formos vários colegas numa deslocação apenas podem conduzir aqueles cujo nome conste no contrato de aluguer.

  2. Francisco says:

    Posso conduzir um carro alugado pela minha mae tendo menos de um ano de carta?

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